segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Alimentos c.c Regulamentação de Visitas


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE XXXXXX/XX.









MARIA (mãe), menor, nascida em xx/xx/xxxx, neste ato representado por JOANA (vó), brasileira, viúva, portadora do RG n° XXXXXXX e inscrita no CPF sob o numero XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX vem mui respeitosamente perante esse MM Juízo, com fundamento no disposto no art. 24 da Lei n° 5478/68, propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS c.c. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

Da menor FERNANDA (neta), menor impúbere, nascida em 27/01/2010 (certidão em anexa), na pessoa do seu genitor PAULO (pai), brasileiro, filho de CICLANA, cuja qualificação a autora desconhece, pelos seguintes fundamentos:

I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, requer a autora a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez não tem condições de arcar com a custa do processo, sem colocar em risco o seu sustento próprio e o de seus familiares.

II. DOS FATOS

1. A filha da autora se relacionava com o requerido por XXX anos.
2. Desse relacionamento nasceu a FERNANDA, nascida em xx/xx/xxxx (certidão em anexo).
3. Ocorre que por incompatibilidade de gênios, os pais se separaram.
4. Contudo, a guarda do menor permaneceu com a genitora.
5. A autora é aposentada, razão pela qual vem a juízo a fim de ofertar alimentos ¼ do salário mínimo, que deverá ser depositado em conta poupança para deposito mês a mês no benefício do INSS da autora, oficiando-se NB ______, bem como regular visitas quinzenais e ½ das férias, tais como Dia dos Pais, Ano Novo.

Requer, pois, se digne Vossa Excelência:

a) Fixar desde logo os alimentos em ¼ do salário mínimo vigente no País.
b) Designar dia e hora para a audiência determinada na lei.
c) Regulamentar visita quinzenal e ½ das férias do genitor a menor;
d) Julgar procedente a ação, para fixar em definitivo os alimentos em ¼ do salário mínimo vigente no País.

Termos em que,
Pede deferimento


Local/ data e ano
Advogado

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