1- (OAB/NE-2005) De acordo com a consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação do empregado:
(a) Somente os profissionais liberais que admitirem advogados como empregados.
(b) Somente as instituições de beneficência, com fins lucrativos.
(c) As associações recreativas ou outras instituições com fins lucrativos que admitirem médicos como empregados.
(d) Os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.
2- (OAB/NE-2005) A Constituição Federal brasileira assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito:
(a) Ao fundo de garantia por tempo de serviço.
(b) À licença- paternidade, nos termos fixados em lei.
(c) Ao salário- familia, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
(d) À remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do trabalho normal.
(a) Simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade.
(b) Para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma.
(c) Simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade, desde que em presença de duas testemunhas.
(d) Toda prestação de serviços configura relação de emprego.
4- (OAB/SP -2007) Para a consideração da relação de emprego do trabalhador tido como empregado doméstico, a seguinte característica é a mais relevante:
(a) O grau de instrução do trabalhador
(b) O valor da remuneração paga, em relação ao mercado de trabalho.
(c) A jornada diária de trabalho não exceder de 08(oito) horas.
(d) Que os serviços sejam prestados de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou entidade familiar, no âmbito residencial destas.
5- (OAB/SP- 2008) É assegurado ao empregado doméstico:
(a) adicional noturno.
(b) recebimento de horas extras
(c) repouso semanal remunerado
(d) jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.
6- (OAB/SP - 2008) Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite o empregador:
(a) recusar emprego em razão de situação familiar da mulher trabalhadora.
(b) exigir atestado de gravidez, para fins de admissão ou permanência no emprego.
(c) considerar o sexo como variável determinante para fins ascensão profissional.
(d) publicar anúncio de emprego em que haja referência a determinado sexo para o desempenho de atividade que sabidamente assim o exija.
7- (OAB /SP- 2009) O motorista que trabalha em uma empresa cuja atividade: seja preponderantemente rural é enquadrado como trabalhador:
(a) urbano, poi faz parte de categoria diferenciada.
(b) urbano, visto que não atua diretamente no campo na atividade-fim da empresa.
(c) doméstico, porque, como motorista, não explora atividade lucrativa.
(d) rural, pois, embora não atue em funções típicas de lavoura e pecuária, presta serviços voltados à atividade-fim da empresa e, de modo geral, trafega no campo e não em estradas e cidades.
8- (OAB-2010) Com relação as normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta:
(a) Na admissão ao emprego, é facultado ao empregador exigir atestado ou exame para a comprovação de gravidez.
(b) Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, 12 horas consecutivas destinadas ao repouso.
(c) O trabalho noturno terá salário superior ao diurno, com percentagem de acréscimo de, no mínimo, 25%.
(d) Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, é obrigatória a concessão de descanso de, no mínimo, 15 minuto antes do início do horário extraordinário do trabalho.
9 -(OAB- 2010) Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem:
(a) subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade.
(b) dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade.
(c) onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade.
(d) eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.
GABARITO
1) D - Art 2°§1 CLT
2) B - Art 7° CF
3) B - O ocorrido prevalece sobre a forma ou os documentos apresentados.
4) D
5) C
6) D - Art 373-A ( informa as Vedações)
7) D - Art 2° da Lei 5889/73
8) D
9) A
;) xx
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